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Érico Olivieri
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Direito do consumidor - Ação de rescisão contratual c.c. pedidos de devolução de valor pago e de Indenização por danos morais
Excelentíssimo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [Cidade]- Estado de São Paulo. [Nome e qualificação da autora] por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 11 anos
Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
Um consumidor deve receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, por ter pagado um boleto com um código de barras alterado e, em função disso, ter seu nome incluído em cadastros de proteção...
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Augusto Leitao
Artigo ·
há 7 anos
Precisa mesmo requerimento administrativo antes de Ação Judicial?
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO X AÇÃO JUDICIAL É preciso sempre um requerimento administrativo anterior a uma Ação Judicial? Depende. Por muito tempo o prévio requerimento administrativo era visto como...
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